Simplificando o Processo de Partilha de Bens: O Inventário Extrajudicial
Explore em profundidade o inventário extrajudicial e descubra como ele pode simplificar o processo de partilha de bens após o falecimento de um ente querido. Este artigo detalha o que é o inventário extrajudicial, os requisitos para sua realização, suas vantagens em relação ao inventário judicial, como funciona o procedimento, quem pode participar e a importância de contar com assessoria jurídica especializada durante todo o processo. Descubra uma alternativa ágil, econômica e menos burocrática para resolver questões patrimoniais em momentos delicados.
DIREITO DAS FAMÍLIA E SUCESSÕES
Barbara D'Almeida e Mariana Caminha
6/26/20242 min read
No delicado contexto do falecimento de um ente querido, a questão da partilha de bens muitas vezes se apresenta como um desafio burocrático adicional. Contudo, com o advento do inventário extrajudicial, essa fase pode ser simplificada significativamente, desde que alguns requisitos sejam atendidos e que não haja conflitos entre os herdeiros. Neste artigo, exploraremos detalhadamente o que é o inventário extrajudicial, suas vantagens em relação ao inventário judicial, como funciona o procedimento, quem pode participar e outras informações importantes.
O que é o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é um procedimento legal que possibilita a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida de forma mais ágil e menos onerosa do que o inventário judicial. Ele pode ser realizado quando não há discordância entre os herdeiros e em casos em que o falecido não deixou testamento. Essa modalidade é regulamentada pela Lei nº 11.441/2007 e pode ser conduzida diretamente em cartório, sem necessidade de intervenção judicial.
Requisitos para Realização do Inventário Extrajudicial
Para que o inventário extrajudicial seja viável, é necessário atender a alguns requisitos básicos:
Consentimento de Todos os Herdeiros: Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes, concordar com a partilha dos bens e estar assistidos por advogado de sua confiança.
Inexistência de Testamento: O falecido não pode ter deixado testamento, pois nesse caso o inventário deverá ser judicial.
Inexistência de Menores ou Incapazes: Não pode haver herdeiros menores de idade ou incapazes envolvidos no processo de partilha.
Presença de Advogado: Todos os herdeiros devem ser representados por advogados distintos, que irão garantir que os interesses de cada um sejam adequadamente protegidos.
Vantagens do Inventário Extrajudicial
Comparado ao inventário judicial, o inventário extrajudicial apresenta diversas vantagens:
Rapidez: O processo tende a ser mais ágil, uma vez que não depende da agenda do Poder Judiciário.
Economia: Geralmente, os custos com taxas cartorárias são menores do que os honorários advocatícios e custas judiciais envolvidas em um inventário judicial.
Menos Burocracia: A burocracia é reduzida, já que não há necessidade de audiências judiciais, despachos de juiz, entre outros trâmites típicos de processos judiciais.
Facilidade de Procedimento: A condução em cartório, por tabeliães especializados, torna o processo mais acessível e simplificado para os envolvidos.
Como Funciona o Procedimento?
O procedimento do inventário extrajudicial envolve algumas etapas principais:
Abertura do Inventário: Inicia-se com a apresentação de toda a documentação necessária ao tabelionato de notas.
Elaboração do Formal de Partilha: Após a concordância de todos os herdeiros e a avaliação dos bens, é elaborado o formal de partilha, documento que define a divisão dos bens.
Registro e Averbação: Após a assinatura do formal de partilha por todos os herdeiros e o pagamento dos tributos devidos, o documento é registrado e averbado no Cartório de Registro de Imóveis, quando houver bens imóveis envolvidos.
Quem Pode Participar do Inventário Extrajudicial?
Além dos herdeiros e seus advogados, é necessário contar com a presença de um tabelião de notas e, eventualmente, de peritos para avaliação de bens. Todos devem agir de forma colaborativa para que o processo transcorra sem intercorrências.
Conclusão
O inventário extrajudicial se apresenta como uma excelente alternativa para a partilha de bens de forma rápida, econômica e eficiente, desde que todos os requisitos sejam atendidos. Ele proporciona aos envolvidos a oportunidade de resolver questões patrimoniais de maneira menos dolorosa e mais célere, permitindo que possam focar em aspectos emocionais importantes após a perda de um ente querido. Consulte sempre um advogado especializado para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que seus direitos sejam protegidos durante esse processo crucial.