A pensão alimentícia é obrigação apenas do pai? O que diz a lei

Introdução

Ainda é comum a ideia de que a pensão alimentícia é uma obrigação exclusiva do pai. No entanto, essa concepção não reflete o que determina a legislação brasileira, que estabelece responsabilidade compartilhada entre os genitores.

Responsabilidade conjunta dos pais

A lei determina que ambos os pais são responsáveis pelo sustento dos filhos, cada um na medida de suas possibilidades financeiras.

Como o juiz define a contribuição de cada genitor

Na fixação da pensão, o juiz analisa:

• renda de cada genitor

• despesas do filho

• tempo de convivência

• contribuição direta no dia a dia

Não existe percentual fixo ou regra automática.

Guarda compartilhada elimina a pensão?

Não necessariamente. Mesmo na guarda compartilhada, pode haver pensão quando há desequilíbrio financeiro entre os genitores.

Situações em que a mãe também pode pagar pensão

Quando o pai exerce a guarda ou quando a mãe possui maior capacidade financeira, ela também pode ser obrigada ao pagamento de pensão.

Desconstruindo mitos comuns

• ❌ “Só o pai paga pensão”

• ❌ “Guarda compartilhada exclui alimentos”

Essas afirmações não têm respaldo legal.

Conclusão

A pensão alimentícia não é obrigação exclusiva do pai. A responsabilidade é compartilhada e deve respeitar a proporcionalidade entre os genitores, sempre considerando o melhor interesse do filho.