Até que idade a pensão alimentícia deve ser paga? Saiba quando a obrigação termina

Introdução

Existe uma ideia muito comum de que a pensão alimentícia acaba automaticamente quando o filho completa 18 anos.
Na prática, isso nem sempre acontece.

A obrigação alimentar pode se estender além da maioridade, dependendo das circunstâncias concretas do filho.

A pensão acaba automaticamente aos 18 anos?

Não.
A maioridade civil não extingue automaticamente a pensão alimentícia.

Após os 18 anos, o que muda é o fundamento da obrigação:
ela deixa de ser baseada no poder familiar e passa a depender da necessidade comprovada do filho.

Quando a pensão pode continuar após os 18 anos?

A Justiça costuma manter a pensão quando o filho:

• está cursando ensino superior ou técnico

• ainda não possui autonomia financeira

• demonstra dedicação aos estudos

Em geral, muitos tribunais entendem como razoável a manutenção até os 24 anos, mas isso não é regra fixa.

Quando a pensão pode ser encerrada?

A pensão pode ser encerrada quando:

• o filho passa a trabalhar e se sustentar

• abandona os estudos sem justificativa

• constitui família própria

• não comprova mais necessidade

Importante: não basta parar de pagar por conta própria.
É necessário pedir a exoneração judicialmente.

Conclusão

A pensão alimentícia não tem uma data automática de encerramento.
Cada caso deve ser analisado com base na realidade do filho e do genitor.

Buscar orientação jurídica evita pagamentos indevidos e problemas legais futuros.