Inventário em cartório: quando dá, quanto tempo leva e por que precisa de advogado

Por Dra. Barbara D'Almeida — OAB/RJ 237.685

Quando alguém da família falece e deixa bens, é preciso fazer o inventário para transferir esse patrimônio aos herdeiros. Muita gente imagina que isso significa anos de processo, mas, quando a família está de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública, em um prazo bem menor.

Quando o inventário pode ser feito em cartório?

O inventário extrajudicial é possível quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens. Se houver qualquer discordância, o caminho é o processo judicial.

Desde 2024, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 571/2024) passou a permitir o inventário em cartório mesmo quando há herdeiro menor de idade ou incapaz. Nesse caso, há duas condições: o herdeiro menor deve receber sua parte como fração ideal de cada um dos bens, e o Ministério Público precisa se manifestar a favor. Também em muitos casos com testamento é possível seguir pelo cartório, depois que o testamento é registrado na Justiça.

Por que o advogado é obrigatório?

A lei exige que todas as partes estejam assistidas por advogado na escritura de inventário. Não é mera formalidade: é o advogado quem levanta os bens e as dívidas, confere a documentação, calcula a partilha, orienta sobre o imposto e evita que um erro na escritura trave a transferência de um imóvel ou de uma conta bancária mais adiante. Os herdeiros podem ter um advogado em comum.

Quanto tempo leva?

Com a documentação completa e o imposto pago, a escritura costuma sair em poucas semanas. O que mais atrasa, na prática, é reunir certidões, regularizar imóveis e calcular e pagar o ITCMD, o imposto sobre herança.

Existe prazo para abrir o inventário?

Sim. O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até 2 meses depois do falecimento. Além disso, o atraso pode gerar multa e encargos sobre o ITCMD, conforme as regras do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, vale procurar orientação logo nas primeiras semanas.

Quais documentos costumam ser pedidos?

1. Certidão de óbito.

2. Documentos pessoais e certidões de casamento ou nascimento dos herdeiros.

3. Documentos dos bens: matrículas atualizadas dos imóveis, documentos de veículos e extratos bancários.

4. Certidões negativas de débitos em nome de quem faleceu.

Perguntas frequentes

Posso escolher o cartório? Sim. O inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório de notas, independentemente da cidade onde a pessoa morava ou onde estão os bens.

E se houver só dinheiro em conta? Ainda assim é preciso inventário, salvo exceções para valores pequenos previstas em lei, que devem ser avaliadas caso a caso.

E se um herdeiro não concordar? Nesse caso, o inventário precisa ser judicial.

O escritório Caminha | D'Almeida Advocacia atua em Direito de Família e Sucessões em Teresópolis e em todo o Estado do Rio de Janeiro.