Como deve ser feito o pagamento da pensão alimentícia?

Introdução

Além do valor da pensão, a forma de pagamento também gera muitas dúvidas. Pagamentos feitos de maneira inadequada podem resultar em cobranças indevidas e execuções judiciais.

Forma de pagamento definida judicialmente

A forma de pagamento da pensão é estabelecida em sentença ou acordo homologado, podendo incluir:

• desconto em folha

• depósito bancário

• transferência mensal

Pagamento direto ao responsável legal

Na maioria dos casos, o valor é pago ao responsável legal pelo filho, que administra as despesas relacionadas à sua manutenção.

A importância da comprovação

Todo pagamento deve ser comprovável. Pagamentos informais ou em dinheiro dificultam a defesa em eventual cobrança judicial.

Despesas extras substituem a pensão?

Não. Pagamentos de escola, plano de saúde ou outras despesas só substituem a pensão se houver previsão expressa na decisão judicial.

Erros que podem gerar execução

• atrasos recorrentes

• pagamentos fora do padrão definido

• ausência de comprovantes

Conclusão

O pagamento da pensão alimentícia deve seguir rigorosamente o que foi determinado judicialmente. Cumprir corretamente a forma de pagamento é essencial para evitar conflitos, cobranças indevidas e consequências jurídicas graves.