Pensão alimentícia é apenas para filhos menores de idade?

Introdução

É muito comum a crença de que a pensão alimentícia se encerra automaticamente quando o filho completa 18 anos. Essa ideia, porém, não corresponde totalmente à realidade jurídica. A maioridade não extingue, por si só, a obrigação alimentar, sendo necessária análise cuidadosa da situação de dependência.

A maioridade extingue automaticamente a pensão?

Não. A maioridade civil não encerra automaticamente a obrigação de pagar pensão. Para que isso ocorra, é necessária decisão judicial ou acordo formal.

Quando a pensão pode continuar após os 18 anos

A Justiça pode manter a pensão quando:

• o filho ainda está cursando ensino técnico ou superior

• existe dependência econômica comprovada

• há incapacidade física ou psicológica para o trabalho

Até quando a pensão pode ser mantida

Não existe idade fixa. Cada caso é analisado individualmente, considerando:

• dedicação aos estudos

• possibilidade de inserção no mercado de trabalho

• comportamento do alimentado

O risco de interromper o pagamento sem autorização judicial

Parar de pagar a pensão por conta própria pode gerar:

• execução judicial

• cobrança de valores atrasados

• risco de prisão civil

A importância da ação revisional ou de exoneração

Para encerrar ou revisar a pensão, o caminho correto é ingressar com ação judicial específica, apresentando provas da mudança de situação.

Conclusão

A pensão alimentícia não se encerra automaticamente com a maioridade. A análise da dependência econômica é essencial, e qualquer alteração deve ser feita com respaldo judicial para evitar prejuízos ao responsável pelo pagamento.