Revisão da pensão alimentícia: quando é possível pedir aumento ou redução

Introdução

Mudanças na vida financeira são comuns.
Por isso, o valor da pensão alimentícia não é imutável.

Sempre que houver alteração significativa na situação de quem paga ou de quem recebe, é possível pedir a revisão judicial.

Quando posso pedir revisão da pensão?

A revisão é possível quando ocorre:

• perda de emprego

• redução de renda

• nascimento de outro filho

• aumento relevante das despesas

• mudança nas necessidades do filho

Essas mudanças precisam ser comprovadas documentalmente.

A revisão pode ser para reduzir ou aumentar?

Sim.
A revisão pode resultar tanto em:

• redução do valor

• aumento da pensão

Tudo depende do equilíbrio entre necessidade e possibilidade no momento atual.

Posso simplesmente pagar um valor menor?

Não.
Enquanto não houver decisão judicial, o valor fixado continua obrigatório.

Reduzir por conta própria pode gerar:

• dívida

• execução

• juros

• até prisão civil

Conclusão

A revisão da pensão é um direito legal, mas precisa ser feita corretamente.
Agir de forma preventiva e judicial é a melhor maneira de evitar prejuízos maiores no futuro.